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OLLEM ENERGY

Termos de Uso

Última atualização: 22 de maio de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização da plataforma Ollem Energy, mantida pela Ollem do Brasil LTDA (CNPJ 26.226.292/0001-79), incluindo o aplicativo mobile e os portais web. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Definições

  • Plataforma: aplicativo mobile e portais web da Ollem Energy
  • Usuário ou Motorista: pessoa física que utiliza o aplicativo para carregar veículos elétricos
  • Estação de Carregamento: equipamento físico (EVSE) conectado à Plataforma pelo protocolo OCPP
  • Parceiro: proprietário de estação de carregamento conectada à Plataforma
  • Sessão de Recarga: evento de uso do carregador, desde a autorização até a finalização
  • Carteira Digital: saldo do Usuário utilizado para custear sessões de recarga

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e/ou utilizar a Plataforma, o Usuário concorda com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve cessar imediatamente o uso e desinstalar o aplicativo. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento — alterações substanciais serão notificadas por meio do app ou e-mail.

3. Cadastro e Conta

  • O cadastro é gratuito e destinado a maiores de 18 anos
  • O Usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, e-mail, telefone, CPF)
  • A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as atividades realizadas em sua conta
  • A Ollem pode recusar cadastros ou suspender contas em caso de fraude, uso indevido, dados falsos ou violação destes Termos

4. Serviços oferecidos

A Plataforma oferece, entre outros recursos:

  • Localização e visualização de estações de carregamento
  • Autorização e início de sessões de carregamento via QR Code ou no app
  • Recarga da Carteira Digital via PIX ou cartão de crédito
  • Histórico de sessões e movimentações financeiras
  • Notificações de status das sessões
  • Avaliação de estações
  • Reservas (quando disponível em uma estação específica)

5. Pagamentos e Carteira Digital

5.1 Recarga da Carteira

O Usuário pode recarregar sua Carteira via PIX (instantâneo) ou cartão de crédito, através do gateway de pagamento PagBank (UOL PagSeguro).

5.2 Cobrança das Sessões

  • Cada sessão de recarga é cobrada conforme a tarifa praticada pelo Parceiro proprietário da estação, exibida no app antes do início da sessão
  • O valor é debitado automaticamente da Carteira ao final da sessão, conforme energia consumida e tempo de uso
  • Caso o saldo seja insuficiente, a sessão pode não ser autorizada

5.3 Estornos e reembolsos

  • Recargas via PIX são não-reembolsáveis após confirmação (a critério exclusivo da Ollem em casos comprovados de fraude)
  • Recargas via cartão de crédito seguem as regras do PagBank e podem ser contestadas via chargeback junto à operadora do cartão
  • Em caso de cobrança indevida (falha técnica, sessão interrompida por defeito do carregador, etc.), o Usuário deve abrir uma contestação (disputa) no app ou via suporte-app@ollem.com.br em até 30 dias do ocorrido
  • Saldos remanescentes na Carteira não expiram e podem ser usados em qualquer estação parceira

6. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

  • Utilizar a Plataforma apenas para fins legais e em conformidade com estes Termos
  • Respeitar as regras de uso de cada estação (horário, vagas, procedimento de conexão e desconexão do plugue)
  • Não compartilhar a conta, não tentar fraudar o sistema (boletos falsos, chargebacks indevidos, manipulação de sessões)
  • Não tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar partes do aplicativo
  • Manter as informações de cadastro atualizadas
  • Reportar problemas, falhas ou comportamentos suspeitos através dos canais oficiais

7. Responsabilidades da Ollem

A Ollem se compromete a:

  • Manter a Plataforma disponível com o máximo de continuidade possível, sujeita a janelas de manutenção
  • Proteger os dados pessoais conforme a Política de Privacidade
  • Disponibilizar canais de suporte para resolução de problemas
  • Repassar corretamente aos Parceiros os valores referentes às sessões realizadas em suas estações

A Ollem NÃO se responsabiliza por:

  • Defeitos em estações de Parceiros, indisponibilidade temporária ou falta de energia elétrica
  • Danos aos veículos durante a recarga (a responsabilidade é do fabricante do veículo e do carregador)
  • Tarifas cobradas por terceiros (operadoras de cartão de crédito, impostos governamentais, taxas bancárias)
  • Uso indevido da conta por terceiros caso o Usuário tenha vazado suas credenciais
  • Indisponibilidade da rede móvel/internet do dispositivo do Usuário

8. Estações Parceiras e Tarifas

  • As tarifas (preço por kWh, taxa de conexão, taxa de ociosidade) são definidas pelos Parceiros proprietários das estações
  • A Ollem exibe a tarifa vigente no app antes do início de cada sessão
  • Tarifas podem ser alteradas pelos Parceiros a qualquer momento. Sessões já iniciadas mantêm a tarifa vigente no momento da autorização

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a marca, logotipos, conteúdo, código-fonte, design e funcionalidades da Plataforma são de propriedade exclusiva da Ollem (ou seus licenciadores). É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização expressa por escrito.

10. Suspensão e Encerramento da Conta

A Ollem pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem prévia notificação, em casos de:

  • Violação destes Termos
  • Atividade fraudulenta ou ilícita
  • Uso indevido da Plataforma que cause prejuízo a terceiros
  • Ordem judicial ou solicitação de autoridades

O Usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelo e-mail suporte-app@ollem.com.br. Saldo remanescente na Carteira poderá ser restituído ao Usuário conforme regras vigentes do gateway PagBank.

11. Notificações

O Usuário concorda em receber comunicações da Ollem por meio de: notificações push no app, e-mails, SMS (quando aplicável). Comunicações transacionais (recibos, OTP, confirmações de pagamento) são essenciais ao serviço e não podem ser desativadas. Comunicações promocionais podem ser desativadas nas configurações do app.

12. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas pelo app/e-mail com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a notificação implica em aceitação dos novos Termos.

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Ollem perante o Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao valor total das recargas efetivamente pagas pelo Usuário nos últimos 12 meses.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Araruama/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário, especialmente o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Marco Civil da Internet.

15. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para: